Que o mundo tributário é repleto de siglas e nomenclaturas difíceis, você já sabe. Por isso, é importante para todo empreendedor conhecer os códigos e como eles são formados. O Código de Situação Tributária, por exemplo, é um deles e é imprescindível que todos os empreendedores, tanto os tradicionais, quanto os produtores rurais e transportadoras, saibam exatamente como calcular e aplicar o CST em cada situação.
Ao longo desse artigo você poderá compreender melhor o que é o CST, sua função e como ele pode ser aplicado corretamente na sua empresa.
Boa leitura!
O que é o Código de Situação Tributária?
O Código de Situação Tributária, conhecido pela sigla CST, trata-se de uma sequência numérica que determina a tributação aplicada aos produtos de uma empresa.
A partir da origem das mercadorias que o código é utilizado. Ou seja, se nacional ou estrangeira, por exemplo, e de acordo com as regras às quais elas se sujeitam para o recolhimento do imposto (o famoso ICMS).
Dessa forma, o código é composto por três dígitos na forma ABB:
- 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço;
- Já os 2º e 3º dígitos deve indicar a tributação pelo ICMS.
É importante frisar que o número do CST gerado deve constar em um determinado campo da nota fiscal (NF-e). Na maioria das vezes, é em conjunto do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que ele é empregado. Este tem a função de identificar a natureza de circulação do produto em questão ou então da prestação do serviço de transporte, por exemplo.
Resumidamente, todo empreendedor precisa saber que o CST fornece aos contribuintes orientações assertivas sobre como cada item por eles comercializado ou industrializado deve ser tributado. Além disso, ainda contribui para o auxílio das entidades federativas e regulamentadoras durante o processo de fiscalização tributária.
Qual a função do Código de Situação Tributária?
O Código de Situação Tributária tem a função de identificar a procedência de um produto, devendo ser incluído na emissão da nota fiscal. Através do CST o Governo e a União conseguem fiscalizar, conferir e determinar de que forma será feita a arrecadação do ICMS sobre a mercadoria.
Muitos não sabem, mas ele é muito importante para a manutenção do compliance tributário das empresas. Afinal, sua má aplicação pode resultar em declarações fiscais incorretas e, consequentemente, sanções por parte da Receita.
Além disso, o código CST ICMS é necessário também para a transmissão de alguns documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica para empresas, a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural e o Conhecimento de Transporte.
Saiba quando usar o CST na sua empresa
Basicamente, o Código de Situação Tributária deve ser utilizado sempre que houver a venda um produto e precisar emitir notas fiscais. Assim, é possível haver a identificação da tributação e a realização do cálculo dos impostos.
Partindo dessa premissa, toda empresa que opta pelo Regime Normal de Tributação deve, necessariamente, usar o código CST.
Como localizar o Código de Situação Tributária na nota fiscal?
É comum se confundir a partir de todos os dados e informações que constam em uma nota fiscal. Por isso, é necessário atenção para localizar o CST no documento.
Por exemplo, em uma nota fiscal de modelo 1 ou 1-A, no quadro de “dados do produto”, você pode encontrar o Código de Situação Tributária. Lembre-se de que ele estará em sua formação de três dígitos, em formato ABB, como citamos anteriormente.
Além disso, é possível notar que o quadro de dados do produto possui uma coluna própria para a indicação do CST, destacando a importância desse código e facilitando sua localização na nota fiscal.
Conheça as regras para o uso do CST
Na prática, para usar o Código de Situação Tributária é importante seguir algumas regras:
- Para escolher o CST/ICMS, é preciso considerar o enfoque do responsável pela emissão da nota fiscal;
- Se, em uma mesma nota fiscal, existirem mercadorias sujeitas a tratamento tributário diferente, os valores relacionados ao mesmo CST/ICMS serão subtotalizados (é o que acontece, por exemplo, com mercadorias que são habituados a receber tributação e outras isenção);
- Para escolher corretamente o CST/ICMS, o contribuinte deve desconsiderar o tratamento fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que estiver registrado no documento fiscal. Dessa forma, a análise deve se concentrar apenas no ICMS.
Diminua os riscos e preencha corretamente o Código de Situação Tributária
Preencher corretamente os códigos de situação tributária é muito importante. Assim, uma solução eficiente de diminuir erros é fazendo uso da automação.
Por exemplo, ao utilizar um software, o cálculo e incidência são feitos de forma automática, o que reduz a probabilidade de erros operacionais.
Ao fazer o registro manual, sempre existirá as chances de errar e, mesmo considerando o erro não intencional, a fiscalização pode penalizar sua empresa e gerar um grande prejuízo. Por isso, quando falamos de gestão fiscal, todo cuidado é pouco e, portanto, vale a pena contar com um ERP para evitar falhas e garantir maior eficiência.
Agora que você já sabe tudo sobre o Código de Situação Tributária é hora investir em soluções eficientes para o seu negócio. Acesse nosso site e confira qual dos nossos produtos atende melhor as necessidades da sua empresa.
