O registro de marca é um artifício de suma importância para garantir a sua empresa a exclusividade sobre sua identidade enquanto a protege judicialmente.
Um negócio que não garante seu título de marca registrada corre o risco de ser plagiado e injustamente processado por ações cometidas por terceiros em seu nome.
No entanto, além de respaldá-la, realizar essa ação insere e posiciona o seu empreendimento de maneira estratégica no mercado.
Por isso, compreender como esses trâmites burocráticos são realizados e quais os seus benefícios reais pode ser fundamental. Entenda mais sobre o registro de marca e como ele pode auxiliar o seu negócio!
O que é o registro de marca?
O registro de marca garante à empresa a exclusividade sobre sua identidade por meio de um título emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Com esse certificado, o nome, design, logo e até mesmo formato de produto ou embalagem passam a ser uma exclusividade de quem realizou o processo.
Portanto, com a formalização do registro, nenhum dos itens poderão ser utilizados por outros empreendimentos do mesmo segmento em território nacional, em um período de 10 anos.
A solicitação desse procedimento pode ser realizada por pessoa jurídica ou física, com vínculo documentado à marca, para que os trâmites sejam mantidos em segurança.
Qual a importância de ter o registro de marca da sua empresa?
Ao realizar o registro de marca,a sua empresa contará com a exclusividade de todos seus itens de identificação no Brasil.
Dessa forma, seu negócio passa a contar com alguns benefícios que a protegem judicialmente enquanto gera algumas vantagens.
Inicialmente, podemos citar que com a realização desse protocolo, nenhuma outra marca dentro do país poderá utilizar o seu nome, logomarca ou design, sendo passível de ações judiciais sobre elas.
Dessa forma, essa ação protege o seu empreendimento de plágios e da possibilidade de uso indevido e criminoso de sua marca.
Além disso, ao final da solicitação, ganha-se o símbolo “®” atrelado ao seu negócio, o que contribui para posicionar sua marca de maneira diferenciada comercialmente, afastando-se da concorrência e gerando autoridade.
Como realizar o registro de marca?
Com a importância para a saúde judicial e mercadológica do registro de marca para sua empresa, você pode estar se perguntando como realizar esse processo.
O primeiro passo, no entanto, é acessar o site do INPI e realizar uma busca para conferir a existência de algum outro empreendimento, no mesmo segmento que o seu, que já esteja em uso das referências que você pretende titularizar.
Em caso de resposta negativa, pode-se iniciar prosseguir da seguinte forma:
1. Identifique setor e classe de sua empresa
Acessando o site do INPI, é possível conhecer as 45 classes de marca disponíveis para a sua identificação, sendo divididas em produtos e serviços, escolha a opção condizente com a de sua empresa.
Já a definição do setor, auxiliará a entender se existem outros negócios que utilizam o mesmo nome que você pretende registar, mas em empreendimentos diferentes, como um pet shop ou uma loja de acessórios.
2. Reúna os documentos necessários para o processo
Para realizar o preenchimento da ficha de solicitação do registro de marca, o INPI solicita alguns documentos.
Em caso de entrada no processo como Pessoa Jurídica, é necessário portar:
- Cópia do Contrato Social;
- Cópia da última alteração contratual;
- Requerimento feito pelo empresário;
- CPF e RG do administrador da empresa;
- Certificado do MEI e/ou Estatuto Social;
- CNPJ atualizado (cópia).
No entanto, para que uma Pessoa Física faça a solicitação, ela precisará ter em mãos:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Endereço;
- Documentação que comprove a atividade empresarial.
3. Inicie a solicitação no INPI
Com todos os documentos reunidos e classificações determinadas, chegamos ao momento de iniciar a solicitação de fato.
Para isso, acesse o site do INPI e, após dar o aceite nos termos, comece a preencher o formulário e todos seus campos.
Neste momento, é fundamental prestar atenção ao completar a ficha e ao anexar os documentos solicitados.
Isso porque, em caso de erros cadastrais, você poderá ter problemas no futuro, enquanto que esquecendo-se de inserir algum documento, será necessário realizar o pagamento para prosseguir.
Com todos os dados e anexos conferidos, o sistema gera um Guia de Recolhimento da União (GRU). Todo o processo de registro de marca só é iniciado após o pagamento dela, portanto, esteja atento.
4. Acompanhe o seu processo
Com a solicitação em andamento, novos documentos poderão ser solicitados por meio do portal, assim como novos pagamentos.
Portanto, acessar com frequência o site, utilizando login e senha do e-marcas, é fundamental para que você não perca o andamento e seja necessário reiniciar a solicitação do zero
O resultado poderá ser respondido em até 12 meses.
Principais dúvidas sobre o registro de marca
Com todo processo esclarecido, algumas novas dúvidas podem surgir quanto à validade do título e outras peculiaridades.
Portanto, vamos conhecê-las mais profundamente:
O registro de marca tem validade vitalícia?
O registro de marca tem a duração de 10 anos.
Contudo, ao atingir a validade, pode-se solicitar a prorrogação por mais 10 anos e assim sucessivamente, sem limitações.
O que acontece se copiarem o nome do negócio?
Em caso de cópia do nome da sua marca, é possível recorrer judicialmente sobre a empresa que está fazendo o uso indevido.
Então, sendo deferido que houve cópia, o empreendimento plagiador poderá pagar uma multa de até 5% do valor do faturamento dela nos últimos 5 anos.
O registro de marca protege quais pontos da empresa?
O registro de marca protege, primordialmente, a identidade da marca perante o mercado, como já citamos no artigo.
Contudo, efetuar essa demanda o mais rápido possível previne que o seu negócio seja processado por uso indevido de uma marca já registrada.
Vale a pena investir no registro de marca do seu empreendimento?
O registro de marca garante a tranquilidade de liderar um empreendimento bem posicionado, bem visto por seus clientes e competitivo no mercado.
Além disso, permite que a empresa siga com suas atividades no mercado sem a possibilidade de ser processada por uso indevido do nome ou outros artifícios de uma outra companhia, o que pode resultar em altas multas.
Dessa forma, mesmo que o processo seja composto por algumas etapas e possa ser custoso financeiramente, pode ser importante que a gestão do seu negócio considere realizar o registro de marca.
Afinal, ele pode trazer benefícios e seguridade para seu empreendimento, podendo, também, ser considerado como importante para a expansão de sua empresa.
