O trabalho autônomo atualmente aumentou de forma considerável. Tanto que, entender quem pode ser MEI, e também quem não pode, é o primeiro passo para quem quer começar a empreender de forma regularizada. Afinal, mesmo sendo um modelo simplificado de empresa, o Microempreendedor Individual tem regras que precisam ser seguidas, e pode ser mais simples do que você imagina.
Ao longo desse artigo, você descobrirá quem pode ser MEI, quais são as principais obrigações a cumprir e também como você pode se tornar um Microempreendedor Individual. Além disso, você entenderá quais são as reais vantagens de se tornar um MEI.
Boa leitura!
O que é MEI?
A sigla MEI significa Microempreendedor Individual. Nada mais é do que uma categoria jurídica criada pelo governo brasileiro em 2008 para formalizar pequenos negócios e empreendimentos individuais. Ou seja, autônomos.
Geralmente, é o modelo de registro ideal para pessoas que trabalham por conta própria, por exemplo, eletricistas, confeiteiras, esteticistas, profissionais de marketing, entre outros.
Essa modalidade empreendedora é, na maioria das vezes, executada por quem trabalha sozinho ou tem, no máximo, um funcionário. Por isso, as regras associadas a quem pode ser MEI estão diretamente relacionadas ao tamanho do negócio e a toda movimentação financeira que a ele confere.
Afinal, quem pode ser MEI?
Qualquer pessoa pode se formalizar como MEI, basta se caracterizar como trabalhador autônomo e dono de pequeno negócio. Dessa forma, é preciso atender aos seguintes requisitos:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ser sócio, administrador ou proprietário de outra empresa;
- Ter no máximo 1 funcionário contratado;
- Exercer uma das diversas atividades permitidas;
- Não abrir ou possuir uma filial da empresa em questão.
Além disso, é importante ressaltar que trabalhadores CLT também podem abrir uma MEI para exercer atividade paralela. Porém, caso sejam demitidos, perdem o direito ao seguro desemprego.
Quais são as obrigações de um MEI?
As pessoas acham que ser MEI não é ser empreendedor. Mas, o MEI é uma categoria de empresa como outra qualquer. Por isso, tem obrigações a cumprir.
O único detalhe é que, por ser um formato simplificado, as obrigações também são simplificadas, como:
- Efetuar o pagamento da Guia DAS MEI mensalmente;
- Fazer a declaração anual MEI;
- Emitir de Nota Fiscal;
- Manter todas as informações e dados atualizados (receita, funcionários contratados e etc.)
Quais as vantagens de ser um Microempreendedor Individual?
Sabendo quem pode ser MEI e quais são as principais obrigações, chegou a hora de você descobrir as vantagens.
Por isso, listamos abaixo alguns benefícios que só quem se tornou um microempreendedor individual pode usufruir, como:
- Possibilidade de emitir nota fiscal para a prestação de serviço;
- Profissionalização do trabalho autônomo;
- Impostos mais baratos;
- Acesso a benefícios previdenciários;
- Acesso a crédito empresarial.
Passo a passo para se tornar MEI
Se você está começando a empreender ou já possui o próprio negócio, mas não é um MEI, vamos te mostrar o passo a passo para entrar nessa modalidade.
É importante lembrar que, antes de tudo, você precisa verificar se a sua área de atuação ou atividade exercida permite que você se torne um MEI. Feito isso, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal Empreendedor;
- Clique em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clique em “Formalize-se”;
- Insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão (Não possui conta no Brasil, clique na opção Fazer Cadastro);
- Autorize o acesso aos dados;
- Se for solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número de recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos;
- Preencha o formulário;
- Preencha as declarações e clique em concluir.
Pronto! Agora, você já pode dar andamento ao seu negócio e começar a trabalhar como um profissional autônomo.
Qual a diferença entre MEI e ME?
As siglas são semelhantes, por isso a confusão geral entre o que é MEI e o que é ME. Mas, afinal, qual é a diferença entre os dois?
A sigla ME significa Microempresa, que se distingue do MEI por alguns fatores, por exemplo:
- Faturamento: o faturamento total de um MEI não pode ultrapassar os R$ 81 mil, já o de uma Microempresa pode chegar até R$ 360 mil por ano.
- Registro: o registro feito para MEI é feito online, através do Portal do Empreendedor, conforme mencionado acima. Porém, para classificar seu negócio como Microempresa, é necessário um contrato social registrado na Junta Comercial, Industrial e Serviços do seu estado.
- Tributos: a contribuição para ser MEI é fixa e mensal, independente da atividade exercida. Já como ME, o seu negócio tem todas as obrigações contábeis previstas por lei, além de ter sua contribuição baseada na Receita Federal. O ME pode optar pelo Simples Nacional, que também é usado para MEIs e unificar todos os impostos. Porém, somente os MEIs têm isenção de tributos federais.
O futuro do Microempreendedor Individual no Brasil
A lei que regulariza o trabalho do Microempreendedor Individual passou por algumas mudanças desde que entrou em vigor. Uma das mais significativas foi o aumento do valor máximo de faturamento por negócio.
Anteriormente, o faturamento era de apenas R$ 36 mil, passando para os atuais R$ 81 mil. No próximo ano, podem ter ainda mais alterações. Um projeto de lei complementar para colocar o teto de receita em R$ 144.913,41 (R$ 10.800,00 mensais) aguarda aprovação do plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto também estipula que o MEI tenha direito a empregar até 2 funcionários, diferente do limite atual que confere a contratação de apenas 1 funcionário.
A partir das potenciais mudanças que podem entrar em vigência, a tendência é que o número de MEIs aumente. Afinal, a ampliação abre espaço para que mais brasileiros se enquadrem nos critérios e comecem o próprio negócio de maneira regularizada e com direito a todos os benefícios.
Agora que você como se tornar um MEI, é hora de conhecer todas as soluções da STi3 para otimizar a gestão da sua própria empresa e fazê-la crescer exponencialmente. Acesse nosso site e descubra como ter uma gestão eficiente com o ERP ideal para a sua empresa.
