A LGPD é uma legislação que visa a proteção de dados dos consumidores e fornecedores, que entrou em vigor em agosto de 2020.
Com sua implantação, muitos negócios precisarão se readequar ao método de trabalho e coleta de informações para utilização, seja focado em cadastro de usuário ou estratégia de marketing.
Essa medida é de extrema importância para a prevenção de quem fornece qualquer informação pessoal a qualquer empresa, garantindo a segurança e integridade de todos os dados estratégicos.
Pensando nisso, a STi3 Sistemas preparou este artigo para te ajudar a entender os principais conceitos sobre a LGPD e como você pode realizar a implantação no seu negócio.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada em 2018 com o objetivo de proteger a privacidade dos consumidores brasileiros.
Através dela, é possível determinar algumas regras específicas em relação às empresas com seus consumidores, como:
- Armazenamento de dados de consumidores e fornecedores;
- Utilização de dados dos clientes;
- Compartilhamento de informações com empresas públicas ou privadas.
Através da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os consumidores poderão consultar gratuitamente como as suas informações são utilizadas e quem são os detentores desses registros.
Quais são os dados protegidos pela LGPD?
A legislação entende como dados pessoais tudo aquilo que permite identificar um cidadão brasileiro. Assim, você pode considerar dados como:
- Nome completo;
- RG;
- CPF;
- Gênero;
- Data de nascimento;
- Telefone;
- Número de celular;
- Endereço residencial;
- Dados bancários;
- Renda;
- Entre outros.
Cautela com o armazenamento de dados sensíveis
Além dos exemplos citados acima, a LGPD possui uma categoria de dados que precisam ser gerenciados com mais cuidado.
Basicamente, ela é conhecida como “dados sensíveis” e inclui as seguintes informações:
- Dados de crianças e adolescentes;
- Origem racial ou étnica dos clientes;
- Orientação sexual;
- Religiosidade;
- Opiniões políticas;
- Biometria;
- Filiação sindical.
Qual a importância da LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é importante para prevenir os casos de vazamento de informação. Bem como, para proteger a perda financeira causada por ataques e golpes cibernéticos.
Essa legislação também é fundamental na preservação da privacidade dos cidadãos brasileiros. Para que os seus dados não sejam utilizados sem a devida autorização com as seguintes finalidades:
- Aumentar o lucro de empresas;
- Desenvolver novos produtos;
- Pesquisas de mercado;
- Rastreamento de hábitos de consumo;
- Campanhas publicitárias.
Deverão adotar a LGPD todas as empresas que utilizarem dados de brasileiros. A partir de maio de 2021, as mesmas poderão sofrer maiores sansões e punições caso não tenham uma política adequada de segurança dos dados. Desde já é válida a lei e os juízes podem julgar casos com base nela. É preciso estar atento a principal mudança que está relacionada com a permissão dos consumidores.
Exemplos que se aplicam a nova lei
Digamos que você possua uma loja de roupas e cadastre as informações dos seus clientes em um banco de dados.
Então, para se adequar a legislação você terá que pedir permissão antes de realizar o cadastro. Essa permissão pode ser feita virtualmente através de um formulário de autorização ou presencialmente através da assinatura de um contrato.
Após o consentimento do consumidor, você se tornará responsável pelas informações cadastradas. Dessa forma, a sua empresa poderá ser processada em casos de vazamento ou roubo de dados.
Quais são os dados que eu posso armazenar do cliente?
De acordo com a LGPD, toda e qualquer informação pode ser coletada pela empresa, desde que tenha plena autorização do consumidor para o armazenamento e utilização dos dados em questão.
Inclusive, essa é umas das principais questões para quem tem uma loja virtual, por exemplo.
Como a lei permite que o cliente tenha a decisão final de como os dados serão usados, ele poderá a qualquer momento:
- Solicitar que os seus dados sejam deletados de determinada empresa;
- Revogar o consentimento para o uso de suas informações pessoais;
- Transferir os seus dados para outra companhia;
- Conferir gratuitamente como os seus dados pessoais estão sendo utilizados.
Por conta disso, quanto antes a sua empresa se adaptar às novas regras, melhor, já que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados já começa a funcionar em meados de 2021.
Como proteger as informações em uma loja física?
Para proteger os dados pessoais dos seus clientes, é sempre importante utilizar a tecnologia a seu favor.
Assim, confira a seguir algumas mudanças que você pode implementar na sua loja física para aumentar a segurança dos dados:
Armazenamento na nuvem
Armazenar os dados dos seus clientes na nuvem é uma das melhores formas de proteger as informações coletadas.
Essa alternativa é fundamental para evitar que o seu registro físico de dados possa ser facilmente acessado por pessoas má intencionadas.
Através do armazenamento em nuvem, além dos usuários autorizados serem os únicos a terem acesso às informações, o gerenciamento do negócio se torna muito mais prático e otimizado.
Redes Wi-fi
Se a rede sem fio do seu estabelecimento não for protegida, os dados dos seus clientes estarão em risco.
Isso pode acontecer pois, através dela, é possível invadir o seu banco de dados e roubar as informações cadastradas.
Para evitar esse tipo de situação, você poderá implementar algumas medidas de segurança, como:
- Utilizar senhas fortes, contendo números e letras;
- Cadastrar apenas equipamentos eletrônicos autorizados pelo seu negócio;
- Restringir o acesso de pessoas e equipamentos não autorizados.
Níveis de acesso
Outra forma de proteger os dados dos seus clientes é criar níveis de acesso para os seus funcionários.
Dessa forma, você terá total controle sobre quais informações estarão disponíveis para consulta, facilitando o trabalho remoto e garantindo proteção total das informações do estabelecimento.
Como comunicar aos clientes que estou trabalhando com a LGPD?
Com a LGPD em vigor, é fundamental que você desenvolva estratégias de comunicar ao seu consumidor que você está cumprindo todas as normas regulamentares.
Para isso, existem algumas maneiras de transmitir essa mensagem de maneira eficaz e estratégica.
Pensando nisso, separamos algumas sugestões para te ajudar neste processo.
Canal de comunicação
Ter uma comunicação transparente com os seus consumidores é essencial para que eles tenham a confiança necessária de que os dados estarão devidamente protegidos.
Para isso, você pode compartilhar vídeos e artigos no site da sua companhia com o objetivo de demonstrar a importância da LGPD e as mudanças que ela está ocasionando no seu negócio.
Formulários de autorização
Os formulários de autorização também podem ser utilizados para deixar claro que a sua empresa está cumprindo a legislação.
Assim, deixe transparente qual será o uso dos dados cadastrados. Bem como, a maneira como eles serão protegidos.
Quais são as penalidades para quem não seguir as normas da LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabelece algumas punições para as empresas que não cumprirem as normas.
Para que você não sofra com nenhuma delas, separamos algumas das mais importantes para você conhecer.
Advertências
A primeira punição para o descumprimento das normas são as advertências emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dessa forma, a sua empresa receberá uma lista com as irregularidades encontradas e um prazo específico será estipulado para que essas questões sejam retificadas.
Após o prazo, a ANPD realizará uma nova avaliação da sua empresa. Caso os erros não tenham sido corrigidos, as multas passarão a ser aplicadas.
Multa simples
Caso a sua empresa não atenda às exigências da legislação, ela poderá ser multada pela ANPD.
Assim, o valor da multa corresponderá a 2% do faturamento do seu negócio.
Multa diária
A multa diária no valor de até R$ 50.000.000,00 poderá ser aplicada caso a empresa continue a desrespeitar a legislação.
Ela geralmente é aplicada quando os recursos anteriores não tiverem surtido nenhum tipo de efeito.
Bloqueio de dados
Outra forma de punir o descumprimento da legislação é por meio do bloqueio de dados.
Caso seja comprovado que a sua empresa não está protegendo as informações dos cidadãos brasileiros, você poderá sofrer algumas penalidades, como:
- O bloqueio do banco de dados até que a situação seja regularizada;
- A suspensão temporária do banco de dados (de 6 meses a 1 ano);
- A proibição total ou parcial do uso de dados na sua empresa.
Vale a pena seguir as normas da LGPD?
Se você é empreendedor e tem um negócio em mãos, seja ele físico ou digital, estar de acordo com as novas normas da LGPD é fundamental.
Além de precisar da permissão do consumidor para que as informações sejam armazenadas e utilizadas, a lei chega para trazer maior confiabilidade para a transação de operações, principalmente no ambiente online.
Por isso, se você ainda não começou a realizar as adequações necessárias para atender todos os requisitos da lei, é fundamental começar o quanto antes.
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